1ª Turma concede liberdade a tabeliães capixabas presos preventivamente com mãos e pés algemados

Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.

Júri condena em 15 anos homem que matou por vingança

A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis condenou acusado à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado por homicídio.

Reclusão para motorista que guiou 6 km na contramão da 101 e causou morte

de oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado.

Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva, 2004), e, Curso de Execução Penal (Saraiva, 2004).

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Justiça condena dupla por invasão de sistemas informatizados de banco e extorsão

Os réus deverão cumprir pena de 10 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 3 anos

Dois homens são condenados por crimes contra a vida de companheiras

O acusado D.B.S. foi sentenciado a 20 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado

Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS

trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Preso em regime semiaberto poderá fazer trabalho em instituição religiosa

Para Portela, "estudos destacam a importância do trabalho assistencial e da religião na reintegração",

Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional

Para obter o benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente em crime doloso.

Tráfico de entorpecentes. Associação eventual. Traficante ocasional. Substituição. Regime.

O depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo escorar um juízo de reprovação.

Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto

Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.

Preso terá progressão de regime adiada por ser considerado reincidente

Na data em que praticou o crime,o réu ainda cumpria sua segunda condenação, não restando dúvidas de que é reincidente